55 (51) 3328.3090

Cuidar de terra arrendada é parte do trabalho, e não benfeitoria

Cuidar de terra arrendada não é uma benfeitoria no terreno, mas apenas tarefa inerente ao trabalho no campo. Com essa tese, o juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível de Inhumas (GO), julgou procedente pedido de rescisão de contrato agrícola ajuizado por um proprietário de terras contra uma empresa sucroalcooleira.

O fim da parceria ocorreu por inadimplência da empresa, que pretendia adiar a desocupação sob pretexto de investimento no solo para plantação de cana-de-açúcar — o que não configura benfeitoria, na análise do juiz.

Limongi Faraco informa:

- O contrato agrário é todo aquele que a lei reconhece para o fim de posse ou uso temporário da terra, entre quem detenha a posse ou livre administração de um imóvel rural e aquele que nele exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista, esclarece o advogado Ricardo Limongi.