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Rebaixar trabalhador de cargo sem apresentar justificativa gera danos morais

O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que determinou o pagamento de RS 30 mil de indenização a um bancário da Caixa Econômica Federal que perdeu o cargo de gerente, ocupado por quase dez anos, após mover ação trabalhista contra a empresa.

O bancário foi admitido como escriturário em janeiro de 1979. Em outubro de 1991 foi promovido a gerente geral, permanecendo na posição até maio de 2010, quando foi destituído da função comissionada e retornou ao cargo inicial.

Os desembargadores da 3ª Turma concluíram que o rebaixamento de função foi injustificado. "Houve no caso alteração ilícita do contrato, com desrespeito ao status profissional do empregado, circunstância essa capaz de gerar lesão ao patrimônio moral da pessoa, passível de reparação. Desse modo, a ré deve ser responsabilizada pelos danos decorrentes”, constou no texto do acórdão.

A decisão de segundo grau fixou em R$ 30 mil a indenização devida ao bancário, modificando o valor definido em sentença, que era de R$ 50 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.