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Embriaguez de terceiro condutor não derruba direito a seguro

A embriaguez do motorista não exclui, por si só, a responsabilidade da seguradora prevista em contrato quando o veículo é dirigido por terceiro. Assim entendeu o 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao rejeitar argumentos de uma companhia de seguros que se recusava a indenizar um consumidor que perdeu o carro por causa de um acidente quando o filho dirigia o veículo.

A empresa alegava que o condutor apresentou no momento sinais visíveis de embriaguez, de acordo com o boletim de ocorrência. O segurado cobrou a indenização na Justiça, mas o juízo de primeiro grau reconheceu a exclusão da cobertura diante dos indícios de consumo de álcool. A sentença aponta que tanto o contrato como o artigo 768 do Código Civil preveem a perda do direito à cobertura se o segurado agir de modo a agravar intencionalmente o risco contratado.

Já o relator do recurso na 6ª Câmara Cível, desembargador Ney Wiedemann Neto, afirmou que o simples vestígio de ingestão de álcool, sem teste de bafômetro, é insuficiente para afastar o dever de indenizar. Ainda segundo ele, a própria Superintendência dos Seguros Privados (Susep) proíbe a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas.